PORTARIA Nº 94, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0096972-46.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Abraão Barreto Cordeiro da Jurisdição Eleitoral da 162ª Zona, com sede na Comarca de São Francisco do Conde.

Art. 2º Designar a Bela. Ana Cláudia Rocha Sena, Juíza Substituta designada para atuar na Comarca de São Francisco do Conde, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 162ª Zona, com sede na Comarca de São Francisco do Conde, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia