Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 967, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e na Resolução nº 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019007- 15.2024.6.05.8141,
RESOLVE:
Art. 1º Remover temporariamente a servidora Daniela Carvalho de Aguiar, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleittoral da Bahia, pelo prazo de 1 (um) ano.
Salvador, 11 de outubro de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 228, de 15/10/2024, p. 3.