PORTARIA Nº 97, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013694-16.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Matheus Oliveira de Souza da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Art. 2º Designar o Bel. Armando Duarte Mesquita Júnior, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia