PORTARIA Nº 972, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 0020966-56.2024.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1° Convocar os(as) servidores(as) integrantes da Comissão Permanente instituída pela Portaria nº 137/2022, publicada no DJE nº 46, de 17 de março de 2022, para auxiliarem nas  atividades afeitas à análise dos processos de prestação de contas eleitorais, no período de 06/11 a 19/12/2024.

Art. 2º Convocar os(as) servidores(as) integrantes da predita comissão, a participar dos treinamentos pertinentes às atividades a serem desenvolvidas.

Art. 3º Dispensar da presente convocação os(as) servidores(as) lotados nas zonas eleitorais do interior do Estado, integrantes da comissão, por estarem com as atribuições de análise das prestações de contas dos candidatos eleitos no pleito municipal da jurisdição da zona eleitoral de lotação.

Art. 4º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá proceder aos registros no âmbito de sua competência, inclusive no que se refere à Portaria TRE nº 926/2024.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia