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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Exclui o inciso XX do art. 11 e altera a tabela 2 do Anexo à Portaria TRE-BA nº 926/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto do SEI nº 0016475-06.2024.6.05.8000 e nº 0021324-21.2024.6.05.8000.

RESOLVE

Art. 1º Excluir o inciso XX do art. 11 da Portaria TRE-BA nº 926/2024, republicada no DJE de 12 de outubro de 2024, alterada pela Portaria nº 984, publicada no DJE de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Alterar a linha 4 - tabela 2 do Anexo ao normativo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO
(...)
Tabela 2 

UNIDADES

PECÚNIA

BANCO

DE

HORAS

Dias

úteis / sábados

Dias

úteis/ sábados

 

Zonas Eleitorais responsáveis pela prestação de contas de campanha, sem segundo turno: 1ª ; 3ª ; 7ª ; 8ª ; 9ª ; 12ª ; 14ª ; 15ª; 19ª; 21ª a 24ª; 26ª a 40ª ; 42ª a 47ª; 49ª a 69ª; 71ª a 155ª; 157ª a 169ª; 172ª a 203ª; 205ª.
ASCEP.

 25 12
ASCOM; ASPLEN; Comissão de Análise das Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos e Comissão de Prestação de Contas de Benefício Alimentação. 20 12
Zonas Eleitorais sem segundo turno e sem prestação de contas eleitorais:
2ª ; 4ª ; 5ª ; 6ª ; 10ª ; 11ª ; 13ª ; 16ª; 17ª; 18ª; 25ª ; 41ª; 48ª; 70ª; 156ª.
ASSESD; ASSGPRE; ASSZE; ASSAD; ASSPR; SEGEA; SEPROB; COMAP; COSAD; SECONTA; SECONGE; COPES; SECOF; SEPAGE; SEPATI; SEGEP; SEAFIN; SEACOR; SEMARC; COFIC; COGEORC; SEMAV; SEBDA; SEDESC1; SEDESC2; SEQUIP; SGP; GAB-SGP; SOF; GAB-SOF; SEPROB; SERPAC; COGED; ASCER; NCER; OUV; Comissão Permanente de Totalização das Eleições e Comissão de Segurança e Transporte para as Eleições 2024.		 16 9
ASJUR1; ASJUR2; SEREDE; COEDE; COTEC; SEDIR; SAU; GABSAU; SEALIC; SEAGO; SEAPE; NJE; SEORZE; SERSE; COSCAD; COGELIC; SEAQUI; SELIC; SECONT; ASSAN1; SEBLIM; CTec - Propaganda Eleitoral na Internet e Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica. 11 4

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia


*Republicada por erro material

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 237, de 24/10/2024, p. 7.