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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA BA Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0022298-58.2024.6.05.8000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de quorum qualificado na continuidade do julgamento do Recurso Eleitoral no 0600062-56.2024.6.05.0016,
RESOLVE:
Convocar a Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira, Desembargadora Eleitoral Substituta deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 12 de fevereiro de 2025, às 16 horas.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 27, de 12/02/2025, p. 6.