O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004267-86.2025.6.05.8086, resolve:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Maria Amélia Passos de Oliveira para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 86ª Zona Eleitoral/Mairi, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO