PORTARIA N° 446, DE 10 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Leticia de Meireles Guerra da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral - FC-6 da 15ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 2º Designar a servidora Anne Caroline Pinto Garcia, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral - FC-6 da 15ª Zona Eleitoral/Salvador

Art. 3º Designar a servidora Leticia de Meireles Guerra, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral - FC-6 da 17ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO