PORTARIA N° 467, DE 23 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0001786-20.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar Marcos José Silva Santana, servidor removido para este Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal da Coordenadoria de Análise Técnica.

Art. 2º Designar Marcos José Silva Santana, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, redistribuído para este Tribunal, para a função comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal da Coordenadoria de Análise Técnica.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO