
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA N° 878, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017041-03.2025.6.05.8199, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 704, de 15 de outubro de 2025, publicada no DOU, Edição nº 199, Seção 2, de 17/10/2025.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 224, de 25/11/2025, seção 2, p. 60.

