PORTARIA N° 992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017397-13.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Maria Amélia Passos de Oliveira da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 86ª Zona Eleitoral/Mairi.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Maria Amélia Passos de Oliveira, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 86ª Zona Eleitoral/Mairi, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO