PORTARIA Nº 1.012, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0019449-45.2025.6.05.8076, resolve:

Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por CARLOS ALBERTO DE JESUS CARDOSO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO