PORTARIA Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0027633-58.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

1º Alterar o § 1º do art. 3º da Portaria n.º 867, de 5 e novembro de 2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º [...]
§ 1º O presidente da comissão será substituído, em seus afastamentos legais, pelo(a) titular da SEJUPE."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia