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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria nº 980, de 12 de dezembro de 2025, que institui comissão processante com a finalidade de se apurar os fatos noticiados no Processo SEI nº 0013461-77.2025.6.05.8000.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0013461-77.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I, II e III do artigo 2º, bem como o caput e o parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 980, de 12 de dezembro de 2025, publicada no DJE nº 242, de 17 de setembro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ................................................................................................

(…)

I - Angélica Cristina Tavares Macedo, Analista Judiciário;

II - Katianne Reis da Silva Carvalho, Analista Judiciário;

III - Tatiana Andrade Almeida, Analista Judiciário.

(...)

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade da servidora Angélica Cristina Tavares Macedo.

Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Katianne Reis da Silva Carvalho.

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 2 de 08/01/2026, p. 20.

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