PORTARIA Nº 141, DE 06 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013212-68.2021.6.05.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Dispensar o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda da Jurisdição Eleitoral da 85ª Zona, com sede na Comarca de Curaçá.
Art. 2º Designar o Bel. Eduardo Soares Bonfim, Juiz de Direito titular da Comarca de Curaçá, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 85ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia