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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 141, DE 06 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013212-68.2021.6.05.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Dispensar o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda da Jurisdição Eleitoral da 85ª Zona, com sede na Comarca de Curaçá.
Art. 2º Designar o Bel. Eduardo Soares Bonfim, Juiz de Direito titular da Comarca de Curaçá, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 85ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 46, de 12/03/2025, p. 4 e 5.