
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 144, DE 06 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0010155-42.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Josué Teles Bastos Júnior da Jurisdição Eleitoral da 169ª Zona, com sede na Comarca de Barra da Estiva.
Art. 2º Designar a Bela. Lais Soares Lacerda, Juíza de Direito titular da Comarca de Barra da Estiva, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 169ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 46, de 12/03/2025, p. 4.