
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 145, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0124547-05.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto da Jurisdição Eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá.
Art. 2º Designar o Bel. Cicero Alisson Bezerra Barros, Juiz de Direito titular da Comarca de Uauá, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 83ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 46, de 12/03/2025, p. 7.