PORTARIA Nº 146, DE 07 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Alterar os artigos 1º, 4º e  5º, e incluir o art. 6º, 7º, 8º e 9º,  na Portaria nº 320, de 2 de abril de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

I - Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretária-Geral da Presidência (SGPRE);

II - Márcia Pereira Lopes, Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR);

III - Silvana Matos Sampaio Caldas, Assessora de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE);

IV - Iracema Santos Müller, Assistente III da ASSZE;

V - João Vasconcelos de Souza Neto, Assistente III da ASSZE;

VI - Verônica Luciana da Silva, Assistente III da ASSZE;

VII - Rita de Cássia Ferreira Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral;

VIII - Lise Cunha Magalhães, Chefe do Cartório da 17ª Zona Eleitoral;

IX - Maria das Graças Ramos de Andrade, Chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral; e

X - Reginaldo da Silva Cardoso, Chefe do Cartório da 12ª Zona Eleitoral.

Parágrafo único. (...)

Art. 4º (...)

I - desenvolver os trabalhos afetos ao Projeto TRE EM TODO LUGAR, por meio da utilização dos caminhões especialmente adaptados para o projeto e também por meio de ações de equipes de atendimento itinerante, com a finalidade de levar os serviços da Justiça Eleitoral aos(às) cidadãos(ãs) baianos(as);

II - promover outras iniciativas de atendimento descentralizado para levar os serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aos(às) eleitores(as) do Estado, em especial, pessoas de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, moradores(as) de localidades de difícil acesso, quilombolas, indígenas, bem como, excluídos(as) digitais.

III - exercer outras atribuições correlatas."

Art. 5º O grupo de trabalho deverá elaborar, publicar e enviar anualmente à Presidência do Tribunal, até o dia último dia útil de novembro de cada ano, o relatório de suas atividades, contendo, inclusive, os diagnósticos e as pesquisas realizadas, bem como o plano de ação com as ações previstas para o ano seguinte.

Art. 6º O grupo realizará reuniões, no mínimo, semestrais, inclusive com a formalização de ata dos respectivos encontros.

Art. 7º Será disponibilizado espaço próprio no portal da internet deste Regional, para divulgação dos trabalhos do grupo e publicação das atas.

Art. 8º Deverá o grupo de trabalho apresentar em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, o plano de ação referente ao ano de 2025, nos termos do art. 5º.

Art. 9º Revoga-se a Portaria nº 196, de 03 de abril de 2023, e a Portaria nº 669/2023, de 19 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*Republicada por erro material.