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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 154, DE 07 DE MARÇO DE 2025

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria nº 589, de 02 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos processos administrativos SEI nº 0010428-16.2024.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 24 de fevereiro de 2025, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída por meio da Portaria nº 589, de 02 de junho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 46, de 12/03/2025, p. 6.