PORTARIA Nº 157, DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0002380-73.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 28/04/2024, a Bela. Deborah Cabral de Melo, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Paripiranga, para exercer, por mais um biênio, a Titularidade Eleitoral da 52ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia