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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 164, DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004066-88.2025.6.05.8185, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Sandra Cordeiro Mata Virgem da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João.

Art. 2º Designar a servidora Sandra Cordeiro Mata Virgem, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João.

Art. 3º Designar a servidora Jessica Espínola de Sá, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº49, de 13/03/2025, seção 2, p. 72.