PORTARIA Nº 173, DE 11 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO