PORTARIA Nº 175, DE 11 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001332-79.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 04/04/2025, o Bel. Reginaldo Coelho Cavalcante da Jurisdição Eleitoral da 84ª Zona, com sede na Comarca de Paulo Afonso.
Art. 2º Designar, a partir de 04/04/2025, o Bel. Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, para exercer a Titularidade Eleitoral da 84ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia