
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 193, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012449-67.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Thalita Saene Anselmo Pimentel da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 177ª Zona, com sede na Comarca de Tremedal.
Art. 2º Designar o Bel. Eldsamir da Silva Mascarenhas, Juiz de Direito da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 177ª Zona, com sede na Comarca de Tremedal.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 49 de 17/03/2025, p. 5.