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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 213, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Altera a composição do grupo de trabalho de análise de prestações de contas do benefício alimentação - Eleições 2024 e prorroga o prazo de vigência da Portaria TRE-BA nº 992/2025, publicada no DJE nº 239, Edição Extraordinária, de 25 de outubro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0020862-64.2024.6.05.8000 e no SEI nº 0004173-08.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 12 de março de 2025, o art. 2º da Portaria nº 992/2024, republicada no DJE nº 243, de 28 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar os(as) seguintes servidoras(as) para compor a equipe de apoio:

I - Daniel Lucas Pereira;
II - Antônio da Conceição Simões;
III - Murilo Anderson Cerqueira Correia;
IV - Raquel de Navarro Cardoso;
V - Sarah Tavares Santos Silva;
VI - Edivaldo Pereira Santos;
VII - Amanda Aparecida Batista Santos;
VIII - Jamile Fernandes Gomes;
IX - Stella Bianca Novaes Galvão; e
X - José Mendes Filho."

Art. 2º Prorrogar o prazo de vigência da equipe de apoio, para até o dia 30 de abril de 2025.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 54 de 24/03/2025, p. 3 e 4.

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