
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 274, DE 08 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004376-66.2025.6.05.8162,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Geani Antônia Teixeira de Britto da condição de primeira substituta do(a) Chefe de Cartório - FC6 da 162ª Zona Eleitoral/São Francisco do Conde.
Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Antoniel de Souza Oliveira da condição de segundo substituto do(a) Chefe de Cartório - FC6 da 162ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação.
Art. 3º Designar a servidora Valdenízia Souza Santos, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 como primeira substituta do(a) titular da Chefia de Cartório - FC6 da 162ª Zona Eleitoral/São Francisco do Conde.
Art. 4º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Geani Antônia Teixeira de Britto como segunda substituta do(a) titular da Chefia de Cartório - FC6 da 162ª Zona Eleitoral/São Francisco do Conde, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 71 de 22/04/2025, p. 4.