PORTARIA Nº 290, DE 22 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0009798-62.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30/05/2025, o Bel. José Eduardo das Neves Brito da Jurisdição Eleitoral da 63ª Zona, com sede na Comarca de Caetité.
Art. 2º Designar, a partir de 30/05/2025, o Bel. Pedro Silva e Silvério, Juiz de Direito Titular da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Caetité, para exercer a Titularidade Eleitoral da 63ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia