Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 299, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0009104-25.2023.6.05.8000.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o §2º, art. 1º, da Portaria n.º 580, de 27 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º .................................................................................................................
.............................................................................................................................
§2° Os(As) servidores(as) devem compensar a jornada de trabalho referente aos dias 2 de maio, 20 de junho e 21 de novembro de 2025 até o mês subsequente, nos termos do quanto estabelecido na Resolução Administrativa TRE-BA nº 03/2014.
.................................................................................................................” (NR)
Art. 2º O Anexo da Portaria n.º 580, de 27 de maio de 2024, passa a vigorar nos termos do anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(Portaria n.º 580, de 27 de maio de 2024)
DATA |
DESCRIÇÃO |
FUNDAMENTO |
1º a 6 de janeiro |
Recesso Forense (feriado específico) |
Lei Federal n.º 5.010/1966 |
27 e 28 de fevereiro |
Véspera de Carnaval |
Ponto facultativo |
03 e 04 de março |
Carnaval (feriado específico) |
Lei Federal n.º 5.010/1966 |
05 de março |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto facultativo |
16 a 20 de abril |
Semana Santa (feriado específico) |
Lei Federal n.º 5.010/1966 |
21 de abril |
Tiradentes (feriado nacional) |
Lei Federal n.º 10.607/2002 |
1º de maio |
Dia do Trabalho (feriado nacional) |
Lei Federal n.º 10.607/2002 |
19 de junho |
Corpus Christi (feriado municipal) |
Lei Municipal (Salvador) n.º 1.997/1967 |
|
23 de junho
|
Véspera de São João |
Ponto facultativo |
24 de junho |
São João (feriado municipal) |
Lei Municipal (Salvador) n.º 1.997/1967 |
2 de julho |
Independência da Bahia (feriado estadual) |
Constituição do Estado da Bahia |
11 de agosto |
Dia do Magistrado e da Criação dos Cursos Jurídicos (feriado específico) |
Lei Federal n.º 5.010/1966 |
7 de setembro |
Independência do Brasil (feriado nacional) |
Lei Federal n.º 10.607/2002 |
12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) |
Lei Federal n.º 6.802/1980 |
31 de outubro* |
Dia do Servidor Público (Lei n.º 8.112/1990) |
Ponto facultativo |
1º de novembro |
Dia de Todos os Santos (feriado específico) |
Lei Federal n.º 5.010/1966 |
2 de novembro |
Finados (feriado nacional) |
Lei Federal n.º 10.607/2002 |
15 de novembro |
Proclamação da República (feriado nacional) |
Lei Federal n.º 10.607/2002 |
20 de novembro |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) |
Lei Federal n.º 14.759/2023 |
8 de dezembro |
Dia da Justiça (feriado específico) |
Lei Federal n.º 5.010/1966 |
20 a 31 de dezembro |
Recesso Forense (feriado específico) |
Lei Federal n.º 5.010/1966 |
*transferido do dia 28 de outubro.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 79 de 05/05/2025, p. 6 e 7.
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