PORTARIA Nº 305, DE 30 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0025326-63.2024.6.05.8055, resolve:

Art. 1º Redistribuição, por reciprocidade, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor Caio Peixoto de Castro Lins, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), ocupado por Camilo Medeiros Nunes, que terá lotação na 55ª Zona Eleitoral/Morro do Chapéu.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO