
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 309, DE 05 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0003760-92.2025.6.05.8000 e SEI nº 0007081-38.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação da Portaria nº 207/2025, o prazo para que o grupo de trabalho nele instituído apresente plano de ação referente ao ano de 2025.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 82 de 07/05/2025, p. 6.