
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 313, DE 06 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conforme SEI nº 0001847-75.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Anular a Portaria TRE-BA nº 45, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 27, de 12 de fevereito de 2025, preservando-se a validade dos atos praticados durante sua vigência até a publicação da presente portaria.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 84 de 09/05/2025, p. 15.