PORTARIA Nº 314, DE 06 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0096929-12.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Lina Falcão Xavier Mota da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 160ª Zona, com sede na Comarca de Santa Bárbara.
Art. 2º Designar o Bel. Felipe de Andrade Alves, Juiz de Direito titular da Comarca de Santa Bárbara, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 160ª Zona, com sede na predita comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia