PORTARIA Nº 318, DE 08 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0007001-74.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o art. 5º- A, na Portaria nº 65, de 13 de fevereiro de 2025, com a seguinte redação:
" Art. 5º-A. Excepcionalmente, para fins de monitoramento do ciclo de conformidade relacionado ao levantamento iGovTIC-JUD, ficam designados os seguintes servidores(as) para alimentação do Sistema Integra - Serviços de Monitoramento de Atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
I - Elma Teixeira da Silva Santos e Rosilene Silva Souza, com o perfil de Analista;
II - André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, com o perfil de Gestor.
Parágrafo único. Os servidores designados neste artigo deverão observar a sistemática estabelecida no art. 3º desta Portaria para permitir o adequado acompanhamento da operacionalização do Sistema Integra neste Regional."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 08 de maio de 2025.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*Retificada por erro material.