PORTARIA Nº 323, DE 12 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão proferida em Agravo de Instrumento Processo nº 0816266-13.2024.4.05.0000 e ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00160/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007487-59.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Remover o servidor Guilherme Soares de Almeida Neto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Penambuco.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia