PORTARIA Nº 324, DE 12 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI n.º 0027029-97.2024.6.05.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Determinar que a gestão dos sistemas de informação ATENA, Mesário, Sistema de Controle de Acesso - SCA Corporativo, Sistema de Gestão de Convocações para as Eleições - SGCE, DATAJUD, CálculoAposentadoria, COMPREV, E-Social,  Sistema Imprensa Nacional, E-Pessoal e PJE TSE mantenha-se sob a responsabilidade das comissões gestoras relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 1º Determinar que a gestão dos sistemas de informação ATENA, Mesário, Sistema de Controle de Acesso - SCA Corporativo, Sistema de Gestão de Convocações para as Eleições - SGCE, DATAJUD, CálculoAposentadoria, COMPREV, E-Social, Sistema Imprensa Nacional, E-Pessoal, PJE TSE e Sistema Inscreve Fácil mantenha-se sob a responsabilidade das comissões gestoras relacionadas no Anexo a esta Portaria. (Nova redação dada pela Portaria nº 549/2025)

Parágrafo único. As unidades integrantes das Comissões Gestoras de que trata o caput serão representadas pelos(as) respectivos(as) titulares e, na hipótese de afastamento legal ou ocasional destes(as), pelos(as) substitutos(as) formalmente designados(as)/nomeados(as).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2025, bem como a Portaria da Diretoria-Geral nº 731, de 7 de agosto de 2023. 

ANEXO À PORTARIA Nº 324, DE 12 DE MAIO DE 2025 

ANEXO À PORTARIA Nº 324, DE 12 DE MAIO DE 2025  (Nova redação dada pela Portaria nº 549/2025)

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia