
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 332, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0059711-23.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Davi Vilas Verdes Guedes Neto da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Santa Rita de Cássia.
Art. 2º Designar o Bel. Alexandre Mota Brandão de Araújo, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Santa Rita de Cássia.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 92 de 20/05/2025, p. 11.