PORTARIA Nº 340, DE 19 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o estabelecimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, por meio da Resolução n.º 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o estabelecimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), por meio da Resolução n.º 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça, instituída para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com o que estabelece o “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados”;

CONSIDERANDO o estabelecimento do Planejamento Estratégico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, instituído por meio da Resolução Administrativa n.º 18/2021;

CONSIDERANDO as Resoluções Administrativas nº 17/2018 e nº 33/2019,que dispõem sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO, as deliberações do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) documentadas no processo SEI n.º 0000019-44.2025.6.05.8000; e

CONSIDERANDO, ainda, a previsão na Portaria da Presidência n.º 381 de 29 de julho de 2021, que institui o Plano Diretor de TIC para o sexênio 2021-2026, de revisar, pelo menos, uma vez ao ano o referido plano; 

RESOLVE:

Art. 1º Revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Parágrafo único: O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) estará disponível no endereço eletrônico https://www.tre-ba.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/governanca-e-gestao/governanca-e-gestao-de-tic/estrategia-de-tic.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Salvador, em 19 de maio de 2025. 

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia