PORTARIA Nº 350, DE 21 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 36/2018, 

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0002488-63.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a revisão da Carta de Serviços ao Usuário - 2025, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia