PORTARIA Nº 378, DE 6 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 822/2024 do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0008651-59.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento da servidora Carmen Lúcia Costa Brotas, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro de pessoal deste Tribunal, para realização de estágio doutoral na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra/Portugal, pelo período de 01 de setembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, como parte do curso de Doutorado em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, desenvolvendo estudo comparativo do quadro informacional enfrentado pela instância estatal responsável pelas eleições portuguesas de 2022 e 2024 com o contexto verificado no Brasil nas eleições de 2022.

Art. 2º. O estágio doutoral contará com o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), concedente de bolsa em razão de seleção no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE).

Art. 3º. A servidora permanecerá em teletrabalho durante o período do estágio.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO