PORTARIA Nº 379, DE 06 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0140496-93.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21/06/2025, o Bel. Argemiro de Azevedo Dutra da Jurisdição Eleitoral da 12ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.
Art. 2º Designar, a partir de 21/06/2025, o Bel. Anderson de Souza Bastos, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona,
com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia