PORTARIA Nº 397, DE 16 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no processo n.º 0009535-37.2025.6.05.8017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, entre a servidora Lise Cunha Magalhães, da 17ª Zona Eleitoral - Salvador para a 101ª Zona Eleitoral - Livramento de Nossa Senhora e o servidor Lucas de Sales Nery, no sentido inverso, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e arts. 5º, inciso II, e 16 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de deslocamento para a servidora Lise Cunha Magalhães, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, a partir da publicação da presente portaria. 

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia