PORTARIA Nº 402, DE 18 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0023411-10.2024.6.05.8077,

Considerando a manifestação de interesse deste Regional, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na redistribuição por triangulação, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa de:

- Fabiano Silveira Martins, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado na 77ª Zona Eleitoral/Barra para a o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ;

- Francisco Augusto Carvalho Cruz, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 77ª Zona Eleitoral/Barra;

- Marconi da Silva Paixão, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado por Fabiano Silveira Martins para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ocupado por Francisco Augusto Carvalho Cruz, que terá lotação na 77ª Zona Eleitoral/Barra.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

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