
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 461, DE 21 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0001786-20.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado por Cristiano Menezes Machado para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), ocupado por Marcos José Silva Santana.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, de 01/08/2025, seção 2, p. 102.*
*Vide retificação publicada no DOU nº 145, de 04/08/2025, seção 2, p. 78.