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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 406, DE 18 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010347-33.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Dispensar o servidor Ricardo Mota Mascarenhas como segundo substituto do titular da Seção de Auditoria de Pessoal- FC-6.

Art. 2º Designar o servidor Ricardo Mota Mascarenhas como primeiro substituto do titular da Seção de Auditoria de Pessoal- FC-6.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 119 de 01/07/2025, p. 4-5.

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