PORTARIA Nº 407, DE 25 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0057185-49.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. RODRIGO SOUZA BRITTO da Jurisdição Eleitoral da 39ª Zona, com sede na Comarca de Vitória da Conquista.

Art. 2º Designar a Bela. JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ, Juíza de Direito Titular da Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 39ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia