PORTARIA Nº 412, DE 25 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010228-54.2025.6.05.8200,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Erica Abreu de Menezes da condição de segunda substituta do(a) Chefe de Cartório - FC-6 da 200ª Zona Eleitoral/Pojuca.

Art. 2° Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Heide Maria Rego Araujo Roxo como segunda substituta do(a) Chefe de Cartório - FC-6 da 200ª Zona Eleitoral/Pojuca, em seus afastamentos legais e ocasionais, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia