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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 418, DE 27 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0022298-58.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO o julgamento dos Recursos Eleitorais nos 0600259-71.2024.6.05.0093 e 0600526-65.2024.6.05.0118.

RESOLVE:

Convocar o Dr. Mhércio Cerqueira Monteiro, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe dos Juristas, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 14 de julho de 2025, às 14 horas.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia


*Republicada por erro material.

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 127 de 11/07/2025, p. 3.

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