
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 418, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0022298-58.2024.6.05.8000;
CONSIDERANDO o julgamento dos Recursos Eleitorais nos 0600259-71.2024.6.05.0093 e 0600526-65.2024.6.05.0118.
RESOLVE:
Convocar o Dr. Mhércio Cerqueira Monteiro, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe dos Juristas, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 14 de julho de 2025, às 14 horas.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
*Republicada por erro material.
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 127 de 11/07/2025, p. 3.