
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 424, DE 01 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0011562-83.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 15/07/2025, o Bel. GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA da Jurisdição Eleitoral da 25ª Zona, com sede na Comarca de Ilhéus.
Art. 2º Designar, a partir de 15/07/2025, a Bela. WILMA ALVES SANTOS VIVAS, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Ilhéus/BA, para exercer a Titularidade Eleitoral da 25ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 122 de 07/07/2025, p. 12.