PORTARIA Nº 427, DE 01 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0011562-83.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15/07/2025, a Bela. MARCELE DE AZEVEDO RIOS COUTINHO da Jurisdição Eleitoral da 156ª Zona, com sede na Comarca de Feira de Santana. 

Art. 2º Designar, a partir de 15/07/2025, o Bel. ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR, Juiz Titular 1ª Vara Criminal e Criança e Adolescentes, da Comarca de Feira de Santana, para exercer a Titularidade Eleitoral da 156ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia