PORTARIA Nº 432, DE 3 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maria Regina Ribeiro Santana da função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Especial da Diretoria-Geral.

Art. 2º Designar a servidora Sílvia Rebouças Rosado de Castro, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Especial da Diretoria-Geral.

Art. 3º Nomear a servidora Maria Regina Ribeiro Santana, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Diretoria-Geral - CJ-1 da Assessoria Especial da Diretoria-Geral.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir de 7 de julho de 2025.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO